Termos de uso

1. Quem somos

Estes termos valem para o uso do Laminna App ("Laminna"). Dúvidas sobre eles podem ser enviadas para contato@laminna.app.

2. O que é o serviço

A Laminna é um sistema on-line para organizar a operação de laboratórios e profissionais de diagnóstico: receber requisições, acompanhar exames por etapa e preparar, assinar e enviar laudos.

3. Conta e acesso

• Para usar o serviço é preciso criar uma conta com informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por guardar a sua senha e pelo que for feito com o seu acesso.
• O administrador da conta do laboratório define quem da equipe tem acesso e com quais permissões.

4. Responsabilidades de quem usa

• Os dados inseridos no sistema (requisições, pacientes, responsáveis, solicitantes e laudos) são do laboratório ou profissional que os cadastrou, que responde pela sua exatidão e pela base legal para tratá-los.
• O conteúdo técnico e as conclusões dos laudos são de responsabilidade exclusiva do profissional que os assina.
• Não é permitido usar o serviço para fins ilegais ou tentar acessar dados de outros laboratórios.

5. Planos, preços e pagamento

• O plano Grátis não tem prazo e tem os limites descritos na página de preços.
• Os planos pagos são cobrados por mês ou por ano, com pagamento por Pix ou cartão. O plano anual tem desconto em relação ao mensal.
• Quando um limite do plano é atingido, só o recurso que passou do limite fica indisponível até a troca de plano. Não há cobrança automática por excedente.
• Não há fidelidade nem multa de cancelamento. Ao cancelar um plano pago, a conta volta para o plano Grátis e nenhum dado é apagado.
• Os preços podem ser reajustados na renovação do plano, mensal ou anual, conforme o período escolhido. O reajuste é informado por e-mail ao administrador da conta do laboratório com pelo menos 30 dias de antecedência da renovação.

6. Disponibilidade

[NÍVEL DE DISPONIBILIDADE, janelas de manutenção e canais de suporte]

7. Propriedade intelectual

O software, a marca e o layout da Laminna pertencem à Laminna. O uso do serviço não transfere nenhum desses direitos.

8. Encerramento da conta

• O administrador pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento.
• Depois do pedido, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias, e a conta pode ser reativada nesse prazo. Ao fim dos 30 dias, os dados são excluídos de forma definitiva. Cópias de segurança são apagadas no ciclo normal de expiração delas.
• A Laminna não exclui dados por inatividade ou falta de pagamento sem avisar antes pelo e-mail do administrador da conta.
• Prazos de guarda de laudos exigidos por conselhos profissionais ou pela legislação são responsabilidade do laboratório ou profissional, que deve exportar os dados antes do encerramento.

[FORMATO DA EXPORTAÇÃO — confirmar com o time do app]

9. Limitação de responsabilidade

[CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE — redigir com o advogado]

10. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência pelos canais de contato da conta.

11. Foro

[FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL]

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@laminna.app.